Política de Privacidade
e Proteção de Dados

A Larissa Spezzia Serppa Sociedade Individual de Advocacia reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de todos aqueles que acessam este site ou entram em contato com o Escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como são tratados os dados pessoais de visitantes, usuários, potenciais clientes, clientes e demais pessoas que interajam com nossos canais digitais.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.

1. Identificação do Controlador

Para os tratamentos de dados pessoais relacionados a este site e aos contatos dele decorrentes, o controlador é:

Na qualidade de controladora, a Sociedade é responsável pelas principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizado no contexto deste site.

2. Quais Dados Podemos Tratar?

A depender da maneira como o titular interage com o site ou com nossos canais de atendimento, diferentes categorias de dados pessoais poderão ser tratadas.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular. Quando o usuário entra em contato com o Escritório, inclusive por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• empresa ou organização à qual esteja vinculado;
• cargo ou atividade profissional;
• informações relacionadas à demanda jurídica apresentada;
• documentos enviados voluntariamente;
• dados necessários à elaboração de propostas e eventual contratação;
• demais informações voluntariamente fornecidas durante o contato.

2.2. Dados coletados durante a navegação. Durante a utilização do site, poderão ser tratados determinados dados técnicos, tais como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• páginas visitadas;
• origem do acesso;
• tempo de permanência;
• interações realizadas no site;
• informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.

A efetiva coleta dessas informações dependerá das ferramentas e tecnologias implementadas no site.

2.3. Dados recebidos por plataformas de terceiros. Quando o usuário optar por entrar em contato por meio de WhatsApp, Instagram ou outras plataformas externas disponibilizadas no site, determinados dados também poderão ser tratados pelas próprias plataformas, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

3. Para Quais Finalidades os Dados São Utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder solicitações e mensagens;
• realizar contato solicitado pelo próprio titular;
• compreender e analisar preliminarmente demandas jurídicas;
• verificar a possibilidade de prestação dos serviços solicitados;
• realizar análise de conflito de interesses, quando necessária;
• elaborar e encaminhar propostas de prestação de serviços;
• formalizar e executar contratos;
• prestar serviços advocatícios;
• manter comunicação com clientes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou contratuais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• proteger direitos e interesses legítimos do Escritório e de seus clientes;
• garantir segurança e funcionamento adequado do site;
• analisar a utilização do site e aperfeiçoar sua experiência de navegação;
• produzir estatísticas e informações agregadas;
• cumprir demais finalidades legítimas relacionadas à atuação profissional.

Os dados pessoais não serão utilizados de forma incompatível com as finalidades que justificaram seu tratamento.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento do titular, quando necessário;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• proteção do crédito, quando pertinente;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

A base legal aplicável será definida conforme a natureza, finalidade e contexto específico de cada operação de tratamento.

5. Dados Relacionados à Prestação de Serviços Advocatícios

Em razão da própria natureza da atividade advocatícia, o titular poderá fornecer informações relacionadas a processos judiciais, contratos, empresas, relações profissionais, conflitos, documentos ou outras situações jurídicas.

Essas informações poderão incluir dados pessoais de terceiros e, eventualmente, dados pessoais sensíveis.

O tratamento desses dados ocorrerá apenas quando necessário e juridicamente autorizado, inclusive para análise da demanda, procedimentos preliminares à contratação, prestação dos serviços advocatícios, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

As informações relacionadas aos serviços advocatícios também estarão sujeitas aos deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

6. Compartilhamento de Dados

O Escritório não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades previstas nesta Política ou quando houver fundamento jurídico para tanto. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• fornecedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• provedores de e-mail;
• plataformas de comunicação;
• serviços de armazenamento em nuvem;
• ferramentas de segurança;
• sistemas utilizados para organização e gestão da atividade profissional;
• prestadores de serviços necessários ao funcionamento do Escritório;
• profissionais envolvidos na execução dos serviços jurídicos, quando necessário;
• autoridades judiciais, administrativas, policiais ou demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação competente.

Quando terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em nome do Escritório, serão adotadas medidas razoáveis para assegurar a adequada proteção dessas informações.

7. Transferência Internacional de Dados

Algumas plataformas e fornecedores de tecnologia utilizados pelo Escritório poderão possuir servidores ou infraestrutura localizada fora do território brasileiro. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, segurança, analisar sua utilização e aprimorar a experiência dos visitantes. Os cookies eventualmente utilizados poderão ser classificados como:

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento e segurança do site.
• Cookies de funcionalidade: utilizados para armazenar determinadas preferências do usuário.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender a utilização e o desempenho do site.
• Cookies de publicidade ou marketing: quando implementados, poderão ser utilizados para mensuração de campanhas e outras finalidades relacionadas à comunicação e publicidade.

Quando juridicamente necessário, cookies não essenciais dependerão de manifestação válida do usuário. O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo disponibilizado no site e, conforme o caso, pelas configurações de seu navegador.

9. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento. O prazo poderá variar conforme:

• natureza das informações;
• finalidade do tratamento;
• existência de relação contratual;
• obrigações legais ou regulatórias;
• deveres profissionais aplicáveis à advocacia;
• prazos prescricionais;
• necessidade de exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

10. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes de segurança. Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a natureza, extensão e riscos envolvidos, inclusive as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso concreto, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação;
• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante, como medida destinada à proteção dos próprios dados pessoais.

12. Como Exercer Seus Direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

O titular deverá fornecer informações suficientes para permitir sua identificação e a compreensão da solicitação. Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais exclusivamente para confirmação da identidade do requerente e prevenção de acessos ou fornecimentos indevidos de dados.

13. Dados de Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes e não possui como finalidade a coleta intencional de dados pessoais desse público. Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes no contexto de determinada demanda jurídica, serão observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente seu melhor interesse.

14. Plataformas e Links de Terceiros

O site poderá disponibilizar links para WhatsApp, Instagram e outras plataformas externas. Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas, termos e práticas de privacidade adotados pelos respectivos terceiros. O Escritório não possui controle sobre as práticas independentes de tratamento realizadas por essas plataformas.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, profissionais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada neste site acompanhada da data da última atualização.

16. Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

17. Canal de Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

© 2026 Larissa Spezzia Serppa Sociedade Individual de Advocacia. Todos os direitos reservados.